- Emitir somente ações ordinárias;
- Conceder a todos os acionistas o direito de venda conjunta (“tag along”), em caso de alienação do controle acionário da Companhia, devendo o adquirente do controle realizar oferta pública de aquisição das ações aos demais acionistas, oferecendo para cada ação o mesmo preço pago por ação do bloco controlador;
- Assegurar que as ações da SOLV, representativas de, no mínimo, 25% do capital total, estejam em circulação;
- Adotar procedimentos de oferta que favoreçam a dispersão acionária;
- Cumprir padrões mínimos de divulgação trimestral de informações;
- Seguir políticas mais rígidas de divulgação com relação às negociações realizadas pelos acionistas, controladores da Companhia, conselheiros e diretores envolvendo valores mobiliários de sua emissão;
- Submeter quaisquer acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações existentes à Bovespa;
- Disponibilizar aos acionistas um calendário de eventos societários;
- Limitar a um ano o mandato de todos os membros do Conselho de Administração da SOLV, composto de no mínimo cinco membros;
- Elaborar, a partir do segundo exercício social encerrado após a admissão no Novo Mercado, demonstrações financeiras anuais, inclusive demonstrações de fluxo de caixa, em idioma inglês, de acordo com normas contábeis internacionais, tais como o U.S. GAAP ou o IFRS;
- Adotar exclusivamente as normas do regulamento de arbitragem da Bovespa, pelas quais a Bovespa, a companhia, o acionista controlador, os administradores, e os membros do Conselho Fiscal da Companhia, se instalado, comprometem-se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao regulamento de listagem por arbitragem;
- Realizar, pelo menos uma vez ao ano, reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à sua respectiva situação econômico-financeira, projetos e perspectivas;
- Em caso de saída do Novo Mercado, para que as ações sejam negociadas fora do Novo Mercado, o acionista controlador deve fazer oferta pública de aquisição das ações em circulação, pelo valor econômico apurado mediante laudo de avaliação elaborado por empresa especializada e independente.
